Doação de imóvel em vida é permitida por lei, pode evitar inventário e não gera IR, mas exige cuidados com ITCMD e regras fiscais
Planejar a sucessão patrimonial em vida tem se tornado uma alternativa comum para famílias que desejam evitar conflitos e longos processos judiciais. A doação de imóveis aos filhos, quando feita corretamente, permite organizar a herança ainda com o proprietário vivo.
A legislação brasileira autoriza a doação de bens imóveis, desde que o ato seja formalizado por escritura pública em cartório. Além disso, o documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência tenha validade jurídica.
Uma vez concluído esse processo, o imóvel deixa de integrar o patrimônio do doador. Com isso, ele não entra no inventário após o falecimento, reduzindo custos, prazos e disputas entre herdeiros.
Por que a doação não gera Imposto de Renda
Um ponto que costuma gerar dúvidas é a tributação federal. A doação de imóvel não gera Imposto de Renda quando o bem é transferido pelo mesmo valor de aquisição declarado à Receita Federal. Nessa situação, não há ganho de capital.
Para quem recebe o imóvel, o valor também não é considerado renda tributável. Ainda assim, a doação deve ser informada na declaração anual do Imposto de Renda como rendimento isento ou não tributável, garantindo transparência fiscal.
É importante ressaltar que, se o doador optar por atualizar o valor do imóvel para o preço de mercado no momento da doação, poderá haver cobrança de Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Por isso, o critério adotado influencia diretamente na carga tributária.
ITCMD e cuidados que não podem ser ignorados
Embora não haja cobrança de Imposto de Renda, a doação de imóveis está sujeita ao ITCMD, imposto estadual que incide sobre doações e heranças. A alíquota varia conforme o estado, geralmente entre 2% e 8% sobre o valor do bem.
Além do imposto, especialistas recomendam atenção a cláusulas como usufruto, inalienabilidade ou reversão, que podem ser incluídas na escritura para proteger o doador. Essas previsões ajudam a garantir segurança jurídica e controle patrimonial.
Por envolver impactos legais e fiscais, a doação em vida deve ser planejada com apoio de advogado ou contador. Assim, é possível aproveitar os benefícios da antecipação da herança sem surpresas futuras.
Fonte: portal6
