A Justiça homologou, nesta sexta-feira (18), um acordo assinado entre Vale, instituições de Justiça e Prefeitura de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, em que a mineradora se compromete a pagar R$ 527,5 milhões para a reparação dos danos causados pela elevação do nível de emergência da barragem Sul Superior, localizada na Mina de Gongo Soco.
Desde 2019, a estrutura está em nível 3 de emergência, o mais alto. Naquele ano, 156 famílias tiveram que deixar suas casas por causa do risco de rompimento. Elas só poderão retornar após a conclusão da descaracterização da barragem, prevista para 2029.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um dos destaques do acordo é o programa de fortalecimento do serviço público de Barão de Cocais. A Vale deverá depositar cerca de R$ 150 milhões para custear projetos de promoção de direitos coletivos na cidade, sendo que 15% desse valor será transferido ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com o MPMG, a quantia total acordada inclui obrigações futuras e despesas já realizadas para ações de reparação, indenização de danos coletivos e pagamentos emergenciais. Os recursos devem ser destinados também a programas de turismo e cultura, segurança e projetos para as comunidades atingidas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para garantir a eficácia do acordo, uma auditoria técnica independente será contratada para acompanhar os resultados.
Em nota, a Prefeitura de Barão de Cocais afirmou que o termo “é resultado de intensa cobrança do executivo municipal e das instituições de Justiça, no intuito de amenizar desigualdades sociais e mitigar danos que, em realidade, jamais serão efetivamente mensurados”.
Já a Vale disse que o acordo “reforça o compromisso em reparar as comunidades impactadas”.
Fonte: G1
