A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Assistência Social, publicou o edital nº 02/2026, que abre novo Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Cuidador Social, além de formação de cadastro de reserva. A medida ocorre após a anulação integral do Edital nº 01/2026, em razão de inconsistências legais identificadas no certame anterior.

De acordo com comunicado oficial da Secretaria, o edital anterior foi cancelado após verificação de que o documento não atendia às exigências da Lei Municipal nº 2.759, de 19 de novembro de 2025, que estabelece regras obrigatórias para a reserva de vagas em processos seletivos públicos. A divergência foi considerada um vício insanável, comprometendo princípios como a legalidade, a isonomia e a segurança jurídica do processo, o que motivou a anulação com base no princípio da autotutela administrativa.

O novo processo seletivo prevê o preenchimento de oito vagas para o cargo de Cuidador Social, sendo cinco destinadas à ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência (PCD) e duas vagas destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme determina a legislação municipal.

Para participar do processo seletivo, é necessário possuir Ensino Médio completo e curso de Cuidador. A carga horária será de 40 horas semanais, em regime de escala, com dois dias de trabalho em turnos de 12 horas seguidos por dois dias de folga. A remuneração prevista é de R$ 1.697,88, acrescida de gratificação de 50%, além de vale-alimentação no valor de R$ 675,00 e vale-transporte municipal para moradores da cidade.

O processo seletivo será composto por inscrição presencial, análise curricular e entrevista, além de procedimento de heteroidentificação para candidatos que optarem pelas vagas reservadas previstas em lei. As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na rua Conde dos Arcos, nº 101, bairro São Benedito, nos dias 6, 9 e 10 de fevereiro, nos horários de 7h as 10h30 e 13h as 16h30. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração municipal. O resultado final está previsto para ser divulgado em março, após a realização das etapas de avaliação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ressalta que todas as informações, incluindo o edital completo, cronograma e futuras publicações relacionadas ao processo seletivo, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de João Monlevade e no Diário Oficial da Associação Mineira de Municípios (AMM).