Decreto nº 156/2026 estabelece diretrizes para levantamento de demanda e preenchimento de vagas nas creches e pré-escolas da rede municipal

A Prefeitura de João Monlevade publicou o Decreto nº 156/2026, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a organização da Busca Ativa e levantamento de demanda para fins de cadastro escolar e encaminhamento de vagas para a Educação Infantil na rede municipal de ensino. A medida abrange a etapa de creche (crianças de 0 a 3 anos, berçários I e II e maternais I e II) e o encaminhamento para a pré-escola (1º e 2º períodos).

Além disso, o Decreto visa mapear, a partir do cadastro escolar da educação infantil-creche, os bairros ou localidades com maior demanda por vagas para orientar futuras construções, reformas e ampliações de unidades escolares, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social.

O processo de inscrição será realizado no período entre 20 de agosto à 31 de outubro, de forma online pelo site da Prefeitura, no link:

https://sites.google.com/edu.pmjm.mg.gov.br/smejoaomonlevade/p%C3%A1gina-inicial.

O cadastro também poderá ser feito diretamente nas unidades municipais de Educação Infantil ou no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado na avenida Getúlio Vargas, nº 4798, 3º piso, Carneirinhos.

Cada criança poderá ser cadastrada apenas uma vez, mediante a apresentação do CPF (caso possua) e documentos dos pais ou responsáveis. Em caso de insuficiência de vagas nas creches, para a faixa etária de 0 a 3 anos, o Decreto assegura critérios claros de priorização atrelados ao perfil socioeconômico e de vulnerabilidade.

A Secretaria Municipal de Educação será o órgão coordenador do processo de Busca Ativa e levantamento de demanda para a educação infantil-creche, atuando em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, além dos demais órgãos de proteção à infância em atividade no município.