A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 18, o Anteprojeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos), que propõe a criação de financiamento municipal para a realização de eventos escolares na rede pública municipal de ensino.
O anteprojeto prevê que o Poder Executivo inclua, na programação orçamentária anual, recursos específicos destinados à realização de Festas Juninas, Semana das Crianças e celebrações de encerramento de ciclo ou conclusão de curso nas escolas municipais. A proposta também estabelece critérios objetivos para o repasse dos valores às unidades escolares, considerando o número de alunos matriculados e de estudantes concluintes.
Outro ponto importante da proposta é a garantia da gratuidade dos eventos, ficando expressamente proibida a cobrança de qualquer valor das famílias ou alunos para custeio das atividades, em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Educação.
É importante destacar que, por se tratar de um anteprojeto, a proposta tem caráter de sugestão ao Poder Executivo. A matéria será agora encaminhada para análise da Prefeitura, que poderá acatar a iniciativa e encaminhá-la de volta à Câmara na forma de um Projeto de Lei. Somente após esse trâmite é que o texto poderá ser novamente apreciado e votado pelos vereadores.
De acordo com o autor, a iniciativa busca garantir a realização de eventos escolares importantes para o desenvolvimento social, cultural e educacional dos alunos, sem gerar custos para as famílias, assegurando maior equidade entre as escolas da rede municipal.
