Os vereadores de João Monlevade aprovaram o projeto de lei 1.549/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta traça metas fiscais, prioridades administrativas e os principais parâmetros que orientarão a construção do orçamento do próximo ano.

A LDO é uma peça fundamental do planejamento público, pois funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as ações do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que viabiliza a execução desses programas.

Emenda reduz margem para alterações no orçamento

A matéria recebeu emenda apresentada pelo vereador Sinval da Luzitana (PL). A proposta sugere alteração no texto. A principal mudança foi a redução dos ercentuais autorizados para o Executivo realizar créditos suplementares, ou seja, fazer modificações no orçamento sem precisar de nova autorização legislativa.

Os novos limites propostos são de até 20% do valor total das despesas, usando recursos provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias; autorização adicional de até 15% do valor das despesas, sendo: 10% com recursos do superávit financeiro do ano anterior e5% com recursos do excesso de arrecadação no ano corrente.

A justificativa apresentada pelo autor é para reforçar o planejamento orçamentário, dar mais controle ao Legislativo sobre alterações no orçamento, garantir transparência e seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomenda limites moderados para evitar fragilidade no processo orçamentário.

A emenda foi aprovada com 8 votos favoráveis (Alysson Enfermeiro, Carlinhos Bicalho, Dr. Sidney Bernabé, Leles Pontes, Revetrie Teixeira, Sinval da Luzitana, Thiago Titó e Zuza do Socorro), 5 contrários (Belmar Diniz, Bruno Cabeção, Maria do Sagrado, Marquinho Dornelas e Vanderlei Miranda. O vereador Sassá Misericórdia não participou da emenda.