(!) Por TJGuimarães

60 anos da tomada do poder pelos militares, mas parece que foi ontem. Todo cuidado é pouco! 

Em tempo dos julgamentos dos atos golpistas de 08/01/2023, nada como relembrar o Golpe Civil-Militar de 1964 sofrido por nós e o seu legado nefasto que ainda perdura e insiste em ficar entre muitos de nós, brasileiros.

O caminho que levou ao golpe de 1964 começou a ser trilhado com a posse de João Goulart (Jango) em 1961. Criaram-se diversos obstáculos à posse de Jango como presidente, que só assumiu porque foi implantado às pressas um sistema parlamentarista que reduzia os poderes do Executivo.

Por causa da estreita relação de Jango com o sindicalismo brasileiro, os grupos conservadores da sociedade viram o político gaúcho com extrema desconfiança e frequentemente o acusavam de ser comunista pelos conservadores. Somado a isso, as reformas que foram defendidas pelo governo/Jango – as Reformas de Base.”

Sim, houve cumplicidade entre parte da sociedade civil e os militares. Os militares, claro, esfregaram as mãos de tanto contentamento quando foram quase que convocados pelos grupos aqui elencados para a derrubada do presidente João Goulart. Portanto, depreende-se que o Golpe foi viabilizado com o amparo desses grupos, tornando-os partícipes do evento.

Então, em respeito aos fatos históricos, o nome mais apropriado é Golpe Civil-Militar e não somente Golpe Militar.

E tudo começa depois da renúncia do presidente Jânio Quadros (PTN), em 1961, assumindo seu vice, João Goulart (PTB), codinome, Jango, um político conhecido por defender medidas consideradas de esquerda para a política brasileira de então.

O estopim se dá com o viés comunista do seu governo (Jango) e a tentativa de se implantar a tão famosa Reformas de Base, que era um conjunto de normas abrangendo as reformas: agrária, educacional, eleitoral, tributária, bancária, administrativa e urbana.

Essa proposta era o resultado das aspirações de uma pequena parte da classe média, dos trabalhadores e de uma parte do empresariado nacionalista. O ponto culminante se dá no Comício das Reformas, ocorrido na Praça Central do Brasil, Rio de Janeiro, dia 13 de março de 1964.

APOIO da SOCIEDADE – Contra essa ameaça comunista se voltam: a Igreja Católica com apoio efetivo; grande parte da classe média urbana; grandes proprietários rurais; o governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda; veículos de imprensa (O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa, etc.), FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, muitos partidos políticos de então e também o presidente do congresso.

A desestabilização do governo Jango também foi, em grande parte, realizada pela imprensa brasileira. Os jornais de grande circulação do Brasil (acima) uniram-se em uma articulação que recebeu o irônico nome de Rede da Democracia. Essa mobilização partia da leitura da realidade política brasileira de que o país caminhava para o comunismo e a subversão no coração do poder, ou seja, a própria Presidência da República.

Esse apoio se amplificou com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que foi o nome comum de um total de 49 manifestações públicas ocorridas entre os dias 19 de março a 8 de junho de 1964. Organizaram-se em marchas, levando às ruas mais de um milhão de pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades, cujo intuito era o de derrubar o governo de João Goulart. Após a deposição do presidente, estas marchas passaram a se chamar “Marcha da Vitória”.

A tônica de todos os discursos e mensagens se deu em repúdio às tentativas de reforma da Constituição Brasileira e também a defesa dos princípios, garantias e prerrogativas democráticas.

Os Estados Unidos da América (EUA) financiaram ativamente grupos e políticos conservadores no Brasil. Dois grupos que receberam amplo financiamento americano ficaram conhecidos como “complexo Ipes-Ibad”, sendo Ipes o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, e o Ibad, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática.

Operação Brother Sam (força militar da Frota do Caribe) desenhada pelo governo dos EUA, para apoiar o Golpe caso houvesse alguma reação por parte dos militares que apoiavam João Goulart. 

TOMADA do PODER – Em 31 de março de 1964, os militares iniciam a tomada do poder e a deposição de João Goulart. No dia 2 de abril, o presidente parte de Brasília para Porto Alegre e o deputado Ranieri Mazilli (PSD) assume a presidência interinamente. Dois dias depois, Jango se exila no Uruguai.

No dia 9 de abril, um decreto militar depõe o presidente e se iniciam as cassações de mandatos políticos. Ainda no mês, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco (Arena) foi empossado presidente com um mandato até janeiro de 1967.

A partir daí, os Atos Institucionais (diplomas legais) serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares. Foram em um total de 17 AI.

O GOLPE Civil-Militar de 1964 redesenhou o panorama político, social, econômico e cultural brasileiro pelas duas décadas seguintes.

Grosso modo, o desenho do GOLPE se deu nas intervenções de:

• Suspensão das imunidades parlamentares;

• Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;

• Cassação de mandatos políticos dos presidentes, João Goulart e Jânio Quadros, dos governadores Miguel Arraes e Seixas Doria, do chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro, do ministro Celso Furtado, mais de 40 deputados, de sindicalistas, intelectuais, professores e oficiais das forças armadas;

• Revogação das eleições diretas;

• Dissolução de partidos políticos;

• Criação de duas (2) agremiações políticas: ARENA (situação) e MDB (oposição);

• Implantação do Colégio Eleitoral;

• Controle do Judiciário;

• Implantação do Colégio Eleitoral;

• Eleição indireta para Governadores e Prefeitos;

• Intervenções nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais;

Os principais personagens do lado militar foram:

– General Olimpio Mourão Filho;

– Marechal Humberto de Alencar Castello Branco;

– Marechal Artur da Costa e Silva;

– Marechal Eurico Gaspar Dutra;

– Embaixador norte-americano: Lincoln Gordon.

O Golpe Civil-Militar também foi caracterizado por censuras, seqüestros, torturas, execuções e ataques a bombas cometidos por agentes do governo brasileiro.

O Golpe Civil-Militar estabelece um regime autoritário e nacionalista, alinhado politicamente aos Estados Unidos da América (EUA).

Depois de idas e vindas e grandes manifestações populares, no dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito, de forma indireta, presidente do país pelo ainda Colégio Eleitoral. Entretanto, ele adoeceu gravemente em 14 de março do mesmo ano, véspera da sua posse (que não aconteceu). Ele morreu no dia 21 de abril de 1985. Essa data (15 de janeiro) encerrou um período de 21 anos (1964 a 1985) do Regime Militar no Brasil.

(!) Historiador, Jornalista, Professor de História/Geografia/Sociologia