(*) Por TJGuimarães
A ESCRAVIDÃO é muito mais antiga do que o tráfico dos povos africanos. Ela vem desde os primórdios da nossa história, quando os povos – pretos, brancos e outras cores – vencidos em batalhas, eram escravizados por seus conquistadores. É bom deixar bem claro que a escravidão – nos moldes conhecidos e odiados – era praticada entre alguns povos africanos antes da entrada dos europeus no negócio.
Muitos povos e/ou civilizações dependeram e utilizaram o trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foram umas delas; elas detinham um grande número de escravos. Entretanto, essa escravidão podia ser temporária e outras peculiaridades diferentes e mais “palatáveis” do que a enfrentada pelos escravos americanos.
No início da colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, os portugueses procuraram utilizar a mão de obra indígena nas lavouras. Entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos se colocaram em defesa dos índios condenando veementemente este recurso.
Com esta proibição, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Foram buscar negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em suas colônias. Assim se deu a entrada dos escravos no Brasil.
Os negros, trazidos da África, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido às péssimas condições deste meio de transporte, muitos morriam durante a viagem. Após longa e extenuante viagem, eles eram comprados por fazendeiros, senhores de engenho, comerciantes e potentados que os tratavam de forma desumana.
Apesar de esta prática ser “normal” do ponto de vista da maioria (da época) – inclusive parte da igreja -, havia aqueles que eram contra este tipo de abuso. Eram os abolicionistas, grupo formado por intelectuais, religiosos, políticos e outros. Esta prática escravagista permaneceu por quase 300 anos. Sendo que o principal fator que a manteve por tão longo período, foi o econômico. A economia do país contava quase que tão somente com o trabalho escravo para a realização das tarefas rurais, mineração e outras tarefas de menor visibilidade, mesmo que na cidade.
As iniciativas para a libertação dos escravos foram tomadas de maneira lenta, quase parando – esse costume, como parece, é nosso velho conhecido. O Brasil foi o último país americano a abolir a escravatura. O primeiro foi o Haiti, no Caribe.
Curiosamente o primeiro país a banir o escravismo foi Portugal, em 1761. Entretanto, o decreto foi direcionado apenas para Portugal Continental e suas colônias na Índia. O último país foi a Mauritânia, no noroeste da África, entre o Saara Ocidental e o Senegal. A abolição aconteceu oficialmente em 9 de novembro de 1981, mas passou a ser considerado um crime apenas em 2007.
O primeiro passo para a abolição foi dado em 4 de setembro de 1850. O Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro.
A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas modernizaram os primitivos engenhos, fato relevante, permitindo a utilização de um número menor de escravos e, obviamente reduzindo seus custos.
Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias. Visando não causar prejuízo aos proprietários de escravos, o governo brasileiro, pressionado pela Inglaterra, foi trabalhando a ideia da abolição pouco a pouco – para não fugir à regra.
Vinte anos após a extinção do tráfico negreiro, foi declarada a Lei do Ventre-Livre em 28 de setembro de 1871. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação.
Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários que beneficiava os negros de mais de 65 anos.
Foi em 13 de maio de 1888, com a promulgação da Lei Áurea, é que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil.
Um fato pouco explorado pela historiografia brasileira: em 25 de março de 1884, o Ceará aderiu à abolição dos escravos, 4 anos antes do dia 13 de maio de 1888, marcando o dia como Data Magna.
A Lei áurea foi apoiada por todos os líderes com sangue africano da época como José do Patrocínio e André Rebouças, mas não deixou de provocar controvérsias. Críticos do projeto afirmavam que a Lei Áurea dera liberdade aos negros e mulatos, mas não lhes concederam direitos fundamentais tais como acesso à terra e à moradia. A falta de uma legislação complementar que vislumbrasse tal problemática contribuiu por condenar estas pessoas à exclusão social – problema que só se agravaria com o passar do tempo.
Após a abolição, a vida do negro brasileiro continuou tão ou mais precária que a anterior. O Estado brasileiro não se preocupou em oferecer as mínimas condições para que os egressos da escravidão pudessem ser integrados ao mercado formal de trabalho assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito – queiramos ou não, ainda persistente. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após o evento.
Escravidão moderna são relações de trabalho, na qual as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob a ameaça de indigência, detenção, violência ou outras formas de provação para si mesmas ou para membros de suas famílias.
Estas formas de trabalho podem também ser acobertadas pela expressão: trabalhos forçados, embora quase sempre impliquem o uso de violência, a escravidão moderna inclui todas as formas de escravidão.
Se há algum tipo de pagamento assumindo algumas das seguintes formas: não ultrapassa o nível de subsistência; é remunerado com bens, que geralmente não são desejados e/ou que não podem ser trocados por outra coisa; o pagamento consiste em sua maior parte, na quitação de um débito ou obrigação criado sob pressão ou que pertence a outra pessoa, bem como outras relações “velhacas”, tipo salário aviltante e/ou condições insalubres de ambiente…
Embora a escravidão no Brasil tenha sido oficialmente sido abolida em 13 de maio de 1888. Em 1995 o governo brasileiro reconheceu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão no nosso território. Entre 1995 e 2022, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados por ações conjuntas do Ministério do Trabalho e Emprego e das polícias estaduais e federais.
O trabalho em condições semelhantes às da escravidão é instituído mais facilmente junto aos trabalhadores migrantes – bóias-frias -, os quais viajam ou são levados para locais distantes da terra natal, muitas vezes de difícil acesso. O distanciamento evidencia as características físicas, étnicas ou culturais que os diferenciam da população da região e, quase sempre, dificulta ou torna pouco provável que consigam despertar o interesse das autoridades locais para seus problemas de “relações de trabalho”.
(!)) Historiador, Jornalista, Professor de História/Geografia/Sociologia
