Ministério estuda quais pontos irão tramitar via projeto de lei, que deve ser enviado até setembro ao Congresso, e quais serão implementados via portaria ou decreto
Especialistas em educação entendem que o Ministério da Educação (MEC) melhorou o formato do Novo Ensino Médio (NEM) com as propostas apresentadas na última segunda-feira, mas ainda há pontos a se discutir.
— O que foi apresentado ontem pelo MEC aponta caminhos bons. Aponta a necessidade de ampliar a carga horária da formação geral básica, com as antigas disciplinas, e reconhece que as escolas não têm infraestrutura necessária para implementar o Novo Ensino Médio, o que demanda investimentos — avalia Christian Lindberg, pesquisador da Universidade Federal de Sergipe.
No entanto, a divisão de horas por currículo ainda tem pontos a se resolver. Isso porque o ensino médio tem três mil horas. No atual modelo, são 1.800 para a formação geral básica — parte comum do currículo para todos os alunos — e 1.200 para os itinerários formativos — parte em que, supostamente, os alunos poderiam escolher o que estudar.
No entanto, a consulta pública realizada pelo MEC identificou que há uma insatisfação generalizada com essa divisão de tempo. O ministério, então, propõe que o tempo de formação geral básica suba para 2.400. O problema é que o tempo restante (600 horas) é pouco para a formação técnica, uma dos três percursos de aprofundamento e integração de estudos — a nova forma com que os itinerários estão sendo chamados.
Com isso, o MEC propõe que os alunos que fizerem o ensino técnico podem ter uma carga horária menor de formação geral básica, de 2.200. Em nota, a ONG Todos Pela Educação questiona essa opção.
“A proposta pode ser de difícil operacionalização pelas redes e escolas. Algumas questões ficam em aberto: como será definido o que será excluído da formação geral básica nessas 200 horas de diferença entre os modelos? Como ficará a organização dentro das escolas com estudantes fazendo uma formação geral básica de 2.400 horas e outros de 2.200 horas? Além disso, a sinalização de que os alunos que optem pelos cursos técnicos terão uma formação geral básica mais reduzida pode ser um desincentivo à expansão da educação profissional técnica no Ensino Médio regular”, questiona o Todos.
Daniel Cara, professor da FE-USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também questiona esse modelo. Segundo ele, a educação técnica não deve concorrer com a formação geral básica, deve ser integrada.
— O Enem, corretamente e seguindo a posição que nós defendemos desde a transição governamental, será pautado na FGB. Corretíssimo. Mas há um grave risco de ampliação de desigualdades: os alunos da educação profissional ficarão aquém das 2400 horas da FGB (apenas 2200 hs). Por isso, o Ensino Técnico deve ser integrado (4200 horas) — afirmou Cara.
Veja as propostas
- Tempo de aula – Aumento da carga horária para a formação básica dos estudantes para 2,4 mil horas. A mudança prevê que 80% da carga horário curricular seja de um conjunto de disciplinas comum do currículo — atualmente 60% das horas são de áreas comuns.
- Enem – A prova teria o formato mantido em 2023 e 2024, com avaliação apenas da formação geral básica, enquanto se discute suas mudanças no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
- Disciplinas obrigatórias – As áreas de conhecimento comum a serem cursadas por todos os estudantes propostas pelo ministério são inglês e espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. Atualmente, as disciplinas obrigatórias contemplam apenas português, matemática, educação física, arte e filosofia.
- Ensino à distância – O ministério propõe que seja vedado a educação à distância para o curso das disciplinas básicas.
- Itinerários formativos – estudante passaria a ter duas, ao invés de quatro, opções de percursos de aprofundamento: linguagens, matemática e ciências da natureza; e linguagens, matemática, e ciências humanas e sociais; além da formação técnica e profissional.
Fonte: O Globo
Foto da Capa: Cristiano Mariz / O Globo
